"O ensino pré-escolar não é somente uma condição necessária de cuidados e de socialização infantil nas actuais sociedades em que ambos os progenitores têm a sua ocupação profissional e em que as mulheres não podem simultaneamente trabalhar e cuidar dos filhos até à idade escolar. Mais importante do que isso, a educação pré-escolar constitui um factor essencial de igualdade escolar e, por via disso, de igualdade de oportunidades sociais. Hoje está absolutamente adquirido que a aprendizagem anterior à entrada na escola é um dos mais importantes elementos de superação de desigualdades derivadas da origem social e da condição familiar, sendo portanto um dos mais rendosos investimentos em termos de sucesso escolar, de formação de "capital humano" e de inclusão social.A resposta a este desafio não pode deixar de assentar na obrigatoriedade e necessária gratuitidade do ensino pré-escolar, como sucede com o ensino básico, apostando em princípio na oferta pública (a cargo naturalmente das autarquias locais), bem como, na insuficiência daquela, no sector social (que hoje assegura uma parte importante da oferta), sem prejuízo naturalmente da liberdade de opção pelo ensino privado, para quem o prefira fazer. Ao contrário do que alguns pretendem, o Estado tem todo o direito, se não a obrigação, de investir num sistema público de ensino infantil (que um recente relatório da OCDE qualificou como verdadeiro "bem público"), como meio de universalizar a sua frequência em condições de igualdade social e de neutralidade ideológica e religiosa."
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(Vital Moreira, In, A Aba da Causa)
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