quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Já Mexem as Alterações à Lei Laboral!

Como já o DeCampoMaior tinha referenciado vai haver alterações na Lei Laboral. O Governo anuncia a intenção de estabelecer um tecto para indemnizações em caso de despedimento. Promete também que não mexe na Lei dos Despedimentos. Estas medidas serão previstas para contratos novos. É uma medida que pretende essencialmente promover o emprego com contrato sem termo, no entanto a prazo, penso que o que promoverá será embaratecer o despedimento.
Sem me querer demorar em considerandos sobre este tema especifico, gostava antes de comentar um outro aspecto. Houve um comentário do primeiro-ministro aos sindicatos onde dava conta que não seriam introduzidos nos contratos de trabalho cláusulas de diferenciação salarial consoante a produtividade e a qualidade. Os sindicatos aplaudiram já que tinha havido indicações do contrário.
É possível que o contexto destas medidas seja diferente daquele que eu interpretei mas acho que seriam boas medidas para todos. A produtividade é um desígnio nacional e ser produtivo não significa trabalhar mais, significa trabalhar melhor!

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