Revisão Constitucional

Mesmo em pleno Verão, mesmo em plenas férias houve, por parte do PSD, um esboço daquelas que são as suas propostas para revisão constitucional.
As alterações mais polémicas propostas por Passos Coelho são as alterações na Educação e Saúde finalizando na Constituição o fim destes elementos tendencialmente gratuitos. Houve vozes que afirmaram que também incluiriam a Segurança Social neste lote, isto é, a sua privatização reduzindo ao mínimo a presença do Estado na nossa sociedade. Estamos na presença de uma proposta que pretende criar na Magna Carta as fundações de um Estado ultra-liberal.

Na minha opinião essas propostas encerram vários perigos e devem ser desmontadas sobre os verdadeiros objectivos finais: criar novos mercados para permitir o crescimento de empresas lideradas por esta direita liberal.

A presença do Estado na economia é uma decisão política, e se é certo que o nosso Estado necessita melhorar o seu retorno social e a sua produtividade, há exemplos na Europa onde a presença de Estados fortes permite que os objectivos da sociedade sejam atingidos de uma forma bastante satisfatória. Mais uma vez falo dos países escandinavos, os quais devem ser tomados como exemplo.

Queremos um Estado forte sem ser a máquina pesada que um certo funcionalismo público criou, queremos um Estado produtivo que mantenha a suas funções geridas eficientemente.