O mundo faz-se de pormenores, de pequenos detalhes mas que podem ser de muita importância. Um desses detalhes na economia é a competitividade fiscal. Nas autarquias é o uso da Derrama de forma a poder, não só atrair empresas para o concelho mas também facilitar a vida às que já existem. Para quem não sabe a Derrama é um imposto municipal sobre os lucros das empresas, ora li há dias que apenas um em cada três municipios discrimina positivamente as Pequenas e Médias Empresas atribuindo-lhe uma taxa de imposto mais baixa. Campo Maior não está dentro deste terço de autarquias, o que me parece um erro estratégico não começar a promover a nossa competitividade fiscal. Se a tão esperada plataforma logística atrair empresas para a fronteira não ficava mal a Campo Maior apresentar uma vantagem competitiva a este nível.
Aviso já a navegação que há a possibilidade de esta vantagem só premiar as pequenas empresas, digo isto para que não digam que a autarquia vai premiar as grandes empresas do concelho.
Fica aqui esta sugestão e se o Orçamento participativo vai avançar tem o Decampomaior a honra de marcar a primeira sugestão/participação para tal documento.
3 comentários:
Aqui estou para o elucidar sobre a Derrama. Trata-se de um Imposto Indirecto que permita que as Câmaras arrecadem algumas centenas de milhares de euros, no caso de Municípios com a nossa dimensão. Este imposto advem do preceituado no artº 18 da Lei nº 42/98 e prevê que os Municipios possam lançar anualmente uma DERRAMA áté ao limite de 10% (no nosso caso é o máximo e foi votada em 16 de Junho de 2009 para ser cobrada em 2010) sobre a colecta do IRC, que proporcionalmente corresponda ao rendimento gerado na sua área geográfica por sujeitos passivos que exerçam a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.
A taxa fixada pela Assembleia Municipal sobre proposta da Câmara, num português mais perceptível, só se aplica sobre os lucros!?... A Derrama cobrada no nosso Concelho é suportada em cerca de 90% por só uma empresa cuja sede social é em Campo Maior, uma vez que outras empresas que aqui laburem, mas com sede noutro concelho, a derrama não nos pertence.
O objectivo principal da receitas provenientes das Derramas deveriam servir para reforçar a capacidade financeira dos Municípios, face aos inúmeros projectos em curso e para outros investimentos que eventualmente possam arrancar.
A derrama cobrada em Campo Maior não ultrapassa os 900.000,00 €.
siripipi-alentejano
Já agora podiam publicar quais as empresas que não estão a beneficiar Campo Maior.
Para o Anónimo das 19:51
Não percebi o alcance da sua questão. Está a perguntar pelas empresas que apresentam prejuizos e por conseguinte não lhe é aplicada a derrama?
Para o Siripipi: Engana-se quando diz " uma vez que outras empresas que aqui laburem, mas com sede noutro concelho, a derrama não nos pertence." A Derrama é repartida proporcionalmente sendo que o critério para a divisão é a origem da mão-de-obra
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