domingo, 27 de dezembro de 2009

Mais Informação...Mais Participação

Muitas vezes os nossos políticos queixam-se da baixa participação dos eleitores nos sufrágios para Governo e Autarquias. Atribuem este facto a diversas causas: à metereologia, aos fins-de-semana prolongados, às férias e até os mais teóricos a mudanças sociológicas rebuscadas.
Por certo que o conjunto destes factos explicará, em parte, o fraco interesse que os portugueses vêm demonstrando nestes exercícios.
No entanto, também há a outra faceta, a pouca informação disponibilizada sofre factos concretos do nosso quotidiano. Concretamente refiro-me a uma questão bastante próxima, a publicação ou não das actas das reuniões de câmara. No mandato anterior, o dissidente e na altura vereador João Muacho publicava estas actas. Neste mandato esta prática terminou, não que fosse ele obrigado à sua publicação, visto o meio utilizado nem ser oficial. Agora, penso que era de grande utilidade a sua publicação, no portal do município, para podermos estar informados da vida da nossa autarquia. Ganhava-se transparência e provavelmente participação cidadã.
Aqui fica este registo, sendo que se eu estiver enganado, e as actas estiverem publicadas, rectificarei o post e felicitarei o executivo num próximo post!

6 comentários:

Anónimo disse...

Actas discordantes...

Importante, importante, não são actas... importante mesmo , são os actos.

...…os actos “não-éticos” dolorosamente confidenciais ( vulgo por debaixo da mesa) realizados no tempo anterior ás assembleias , e a estes não há secretários por mais tecnicamente pressurosos que se arroguem... que tenham a “irresponsabilidade” de escrever as atrocidades ( mesmo conhecendo-as) em actas.

E assim... qual a relevância documental das actas?

Pelo que vejo continua “focado-tocado” pela luz e espírito dos Anjos ...

Anónimo disse...

É importante que as actas das reuniões de Câmara sejam publicadas no site da autarquia.
As reuniões são publicas embora os municipes não assistam, assim poderiamos acompanhar de perto o trabalho dos nossos autarcas as propostas que eles apresentam para alterar uma série de coisas que não estão bem.
Uma população informada pode melhor decidir nos actos eleitorais.
Em relação às actas da Assembleia Municipal aí, sim, me parece não ser necessário publicar, mas dar a conhecer as deliberações.
Não vejo qual o receio destas publicações a transparência é fundamental e os municipes têm o direito de serem informados.

siripipi alentejano disse...

Eu comungo da sua opinião, as actas deveriam ser publicadas para que todos se possam aperceber das boas e más decisões.
A verdade é que a Lei das Autarquias Locais obriga que todas as deliberações com eficácia externa tenham que ser objecto de publicação através de Edital e Boletim Municipal, a maioria dessas decisões deveriam ser do conhecimento publico, o que infelizmente não sucede.
As Autarquias precisam de Funcionários e Técnicos que estudem a legislação, que estejam atentos para poderem prestar as necessárias informações aos Políticos que têm a responsabilidade de decidir.
Os Dirigentes Municipais são técnicos e não políticos, para isso estáo os Gabinetes formados por Agentes Políticos.
Campo Maior, 29/12/2009
siripipi-alentejano

Um alentejano disse...

"Os Dirigentes Municipais são técnicos e não políticos, para isso estão os Gabinetes formados por Agentes Políticos"
Como? Será que entendi bem?
É possível que alguém que se considera um alto expert em questões de administração local, tenha feito semelhante afirmação?
Um erro de tal ordem pode conceber-se num atrevido que não tenha a mínima consciência de como as coisas da administração autárquica devem funcionar.
A inversão da função dos "dirigentes municipais", travestindo-os de políticos em técnicos põe esta questão quase absurda: quem são os dirigentes municipais? Serão os eleitos ou os funcionários?
E quanto aos "gabinetes formados por agentes políticos"?
Não seria preferível ter neles técnicos competentes que fornecessem os elementos de base para a tomada de correctas decisões políticas?
Deixe lá, se calhar é a minha ignorância a pensar alto e sem consciência daquilo que digo.

Anónimo disse...

"Os Dirigentes Municipais são técnicos e não políticos, para isso estáo os Gabinetes formados por Agentes Políticos."

Quem de forma tão brilhante faz a apologia do "mundo ao contrário" não está senão a fazer juz ao merecido título de Cardeal...na sua versão "Eminência Parda".

siripipi alentejano disse...

Aos que comentaram o meu comentário quero esclarecê-los de que o que afirmei é correcto, senão vejamos, os Quadros das Autarquias são formados por diversas categorias de Funcionários (recentemente houve legislção que trouxe algumas modificações) todavia, continua a haver no seu seio algumas classes de Chefias (Intermédias e Superiores). O Pessoalo Dirigente das Autárquias é constituído por Chefes de Divisão e Directores de Departamento e as Chefias Intermédias por Chefes de Repartição e Encarregados.
Se lerem os disposto nos artºs 70 e 71 da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 concluirão que estou dentro da razão naquilo que comentei.
Vejam que o citado artº 71 co-responsabiliza o Dirigentes Municipais, tornando-os responsáveis caso as suas informaçõers levem os Eleitos Locais a decidir em desconformidade com a Lei(Princípio da Legalidade).
Quanto aos Gabinetes de Apoio (eu fiz recentemente um post sobre este assunto)leia igualmente os artigos 73 e 74. Há igualmente diversos Relatórios do IGAL em visita de Inspecção a diversas Câmaras que falam sobre este mesmo assunto.
Os Autarcas, como Políticos, não são obrigados a conhecer a Lei, mas para que possam decidir têm que
fazê-lo baseando-se em informações do tal Pessoal Dirigente.
Campo Maior, 2 de Janeiro de 2010
siripipi-alentejano