tag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post3805462004402724961..comments2022-03-26T02:52:47.518+00:00Comments on De Campo Maior: Mais Informação...Mais ParticipaçãoJack The Ripperhttp://www.blogger.com/profile/14174999737540031308noreply@blogger.comBlogger6125tag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post-24527171854438409532010-01-02T19:32:53.779+00:002010-01-02T19:32:53.779+00:00Aos que comentaram o meu comentário quero esclarec...Aos que comentaram o meu comentário quero esclarecê-los de que o que afirmei é correcto, senão vejamos, os Quadros das Autarquias são formados por diversas categorias de Funcionários (recentemente houve legislção que trouxe algumas modificações) todavia, continua a haver no seu seio algumas classes de Chefias (Intermédias e Superiores). O Pessoalo Dirigente das Autárquias é constituído por Chefes de Divisão e Directores de Departamento e as Chefias Intermédias por Chefes de Repartição e Encarregados.<br />Se lerem os disposto nos artºs 70 e 71 da Lei nº 169/99, na redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 concluirão que estou dentro da razão naquilo que comentei.<br />Vejam que o citado artº 71 co-responsabiliza o Dirigentes Municipais, tornando-os responsáveis caso as suas informaçõers levem os Eleitos Locais a decidir em desconformidade com a Lei(Princípio da Legalidade).<br />Quanto aos Gabinetes de Apoio (eu fiz recentemente um post sobre este assunto)leia igualmente os artigos 73 e 74. Há igualmente diversos Relatórios do IGAL em visita de Inspecção a diversas Câmaras que falam sobre este mesmo assunto.<br />Os Autarcas, como Políticos, não são obrigados a conhecer a Lei, mas para que possam decidir têm que<br />fazê-lo baseando-se em informações do tal Pessoal Dirigente.<br />Campo Maior, 2 de Janeiro de 2010<br />siripipi-alentejanosiripipi alentejanohttps://www.blogger.com/profile/08508224917222964388noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post-87961088723436793492009-12-31T01:28:02.987+00:002009-12-31T01:28:02.987+00:00"Os Dirigentes Municipais são técnicos e não ..."Os Dirigentes Municipais são técnicos e não políticos, para isso estáo os Gabinetes formados por Agentes Políticos."<br /><br />Quem de forma tão brilhante faz a apologia do "mundo ao contrário" não está senão a fazer juz ao merecido título de Cardeal...na sua versão "Eminência Parda".Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post-14316304971151632652009-12-30T15:17:04.979+00:002009-12-30T15:17:04.979+00:00"Os Dirigentes Municipais são técnicos e não ..."Os Dirigentes Municipais são técnicos e não políticos, para isso estão os Gabinetes formados por Agentes Políticos"<br />Como? Será que entendi bem?<br />É possível que alguém que se considera um alto expert em questões de administração local, tenha feito semelhante afirmação?<br />Um erro de tal ordem pode conceber-se num atrevido que não tenha a mínima consciência de como as coisas da administração autárquica devem funcionar. <br />A inversão da função dos "dirigentes municipais", travestindo-os de políticos em técnicos põe esta questão quase absurda: quem são os dirigentes municipais? Serão os eleitos ou os funcionários?<br />E quanto aos "gabinetes formados por agentes políticos"?<br />Não seria preferível ter neles técnicos competentes que fornecessem os elementos de base para a tomada de correctas decisões políticas?<br />Deixe lá, se calhar é a minha ignorância a pensar alto e sem consciência daquilo que digo.Um alentejanonoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post-54898681453588898552009-12-29T19:14:49.842+00:002009-12-29T19:14:49.842+00:00Eu comungo da sua opinião, as actas deveriam ser p...Eu comungo da sua opinião, as actas deveriam ser publicadas para que todos se possam aperceber das boas e más decisões.<br />A verdade é que a Lei das Autarquias Locais obriga que todas as deliberações com eficácia externa tenham que ser objecto de publicação através de Edital e Boletim Municipal, a maioria dessas decisões deveriam ser do conhecimento publico, o que infelizmente não sucede.<br />As Autarquias precisam de Funcionários e Técnicos que estudem a legislação, que estejam atentos para poderem prestar as necessárias informações aos Políticos que têm a responsabilidade de decidir.<br />Os Dirigentes Municipais são técnicos e não políticos, para isso estáo os Gabinetes formados por Agentes Políticos.<br />Campo Maior, 29/12/2009<br />siripipi-alentejanosiripipi alentejanohttps://www.blogger.com/profile/08508224917222964388noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post-67539225833830900512009-12-29T18:19:35.313+00:002009-12-29T18:19:35.313+00:00É importante que as actas das reuniões de Câmara s...É importante que as actas das reuniões de Câmara sejam publicadas no site da autarquia.<br />As reuniões são publicas embora os municipes não assistam, assim poderiamos acompanhar de perto o trabalho dos nossos autarcas as propostas que eles apresentam para alterar uma série de coisas que não estão bem.<br />Uma população informada pode melhor decidir nos actos eleitorais.<br />Em relação às actas da Assembleia Municipal aí, sim, me parece não ser necessário publicar, mas dar a conhecer as deliberações.<br />Não vejo qual o receio destas publicações a transparência é fundamental e os municipes têm o direito de serem informados.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-8312688770167047903.post-57083766635166908202009-12-28T19:53:31.255+00:002009-12-28T19:53:31.255+00:00Actas discordantes...
Importante, importante, não...Actas discordantes...<br /><br />Importante, importante, não são actas... importante mesmo , são os actos.<br /><br />...…os actos “não-éticos” dolorosamente confidenciais ( vulgo por debaixo da mesa) realizados no tempo anterior ás assembleias , e a estes não há secretários por mais tecnicamente pressurosos que se arroguem... que tenham a “irresponsabilidade” de escrever as atrocidades ( mesmo conhecendo-as) em actas.<br /><br />E assim... qual a relevância documental das actas?<br /><br />Pelo que vejo continua “focado-tocado” pela luz e espírito dos Anjos ...Anonymousnoreply@blogger.com