O texto que se segue constitui uma boa proposta de critérios para a avaliação da política desenvolvida em qualquer município. Sugere-se que, com as devidas adaptações, se faça um exercício prático de aplicação destas perguntas para se chegar a uma apreciação isenta do valor das práticas desenvolvidas na autarquia em que vivemos.
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"Como é costume, o lobby autárquico, representado pela Associação Nacional de Municípios, já contestou os dados oficiais (ver post anterior) e alega que as verbas cobradas foram investidas tostão a tostão nos concelhos. Como as palavras não chegam, era bom que cada autarquia fosse obrigada a prestar contas desse real investimento, pois não é isso que se vê por esse país fora. O que mais ressalta a olho nú são rotundas e mamarrachos, a par de serviços cheios de burocratas que só empatam a vida a quem lhes paga os salários. Mais: apesar do esbulho de receitas, o que se ouve são lamúrias e reivindicações face ao poder central.
(...) será que a resolução dos problemas passa sempre e apenas por arranjar mais dinheiro e contratar mais pessoal? Onde está o contributo do tão celebrado poder local para os sacrifícios que são pedidos à generalidade dos portugueses? Já alguém fez as contas? Houve contenção de despesas e redução de meios na actividade autárquica? Quantos funcionários entraram e quantos sairam, nos últimos três anos? Quem os avalia? E as tão controversas empresas municipais... onde imperam os compromissos políticos e falta a transparência, quem as controla?"
Áurea Sampaio, "Cartas na Mesa", Visão, nº 813, 2 de Outubro de 2008, p. 56
7 comentários:
Isto só pode mudar, quando os nossos eleitos sejam isentos de interesse, o problema é que tal é uma utopia, existe no nosso estado corrupção por todos os lados! Quando algo se descobre que acontece? Nada, absolutamente nada, alias a este propósito, acho que temos um Pais apto para criminosos, poderia começar a enumerar alguns mas não me apetece ficar mal disposto.
Cumprimentos
PS: Uma revolução...talvez fosse hora!
Se a autarquia de Campo Maior fosse avaliada pelas festas e festinhas que promove tinha uma nota alta. Estes senhores que estão no poleiro transformaram a câmara numa promotora de actividades de animação, muitas delas de duvidosa qualidade. É para isso que serve o nosso dinheiro?
Veja-se o que se prepara para o final do mês de Outubro: algumas actividades durante a semana a que pouca gente vai, a não ser as crianças das escolas que são desviadas dos seus trabalhos; e um grande almoço, para mais de 1000 pessoas, segundo o que vem no portal da câmara. O que adianta um almoço mesmo para as pesoas que têm dificuldades na vida? E todos os que lá vão são pessoas necessitadas? Já para não falar nas outras despesas que vão fazer para organizar todo este festival.
Será que é justo que gastem o nosso dinheiro desta maneira? Eu acho que não. Devia ser aplicado em coisas em que o resultado não estivesse apenas limitado a uma semana.
Cumprimentos
Ao ler estas questões e pensando na nossa terra, fui tomada de uma ansiedade tão grande que fiquei em estado de tão grande aflição que dei por mim a rezar.
Ó meu Deus! São tantos e tão grandes os nossos pecados que mereçamos tão grande castigo? Quando teremos expiado as nosssas culpas? Quando poderemos voltar a ter sossego?
Senhor, tem piedade de nós. olha para os que não merecem tanto sofrimento. Ilumina o espirito dos degenerados que apoiam este estado de coisas. Fá-los ver o abismo para que estão a arrastar esta terra que já foi LEAL e VALOROSA.
Não se pode mais sofrer com tanta iniquidade. Livra-nos Senhor desta gente insana. Leva para longe esta gente que nos desacredita aos olhos do mundo.
Confiamos da Tua infinita piedade. Compadece-Te e põe fim ao nosso sofrimento.
Os dinheiros gastos pelos Municipios são objecto de apreicação do Tribunal de Contas, é esta entidade que tem a obrigação de fiscalizar a legalidade das despesas. Os Municipios estão igualmente sujeitos,de tempos a tempos, à fiscalização da Inspecção Geral de Finanças e da Inspecção Grral da Administração Local. A primeira aprecia a legalodade das despesas e a segunda a legalidade dos actos, contudo, a Lei determina que periodicamente os Municipios deveriam ser visitados o que infelizmente não sudede. A última inspecção ordinária feita pelo IGAL ao Municipio de Campo Maior foi em 2001 e a Inspecção Geral de Finanças foi há muito mais tempo.
Por estas razões e por falta de fiscalização, os Municipios gastam os dinheiros como querem, cometem inumeras irregularidades e raramente são chamados à responsabilidade, basta fazer-se uma análise às Contas de Gerência para se verificar que os dinheiros são aplicados em tudo menos nos investimentos produtivos. O que interessa é haver dinheiro para comprar votos, brevemente vamos ter mais uma Festa e nessa certamente não se gastará menos de
50.000 € (1.500 almoços, aluguer de carpa, cachet do Emanuel, Horas Extraordinárias do Pessoal de Apoio, etc.).
siripipi-alentejano
Sr. Siripipi
Está tudo muito bem o que diz. Mas a Assembleia Municipal não tem de aprovar o orçamento e as contas da autarquia? E não tem de vigiar os actos de gestão do executivo camarário? E no caso de encontrar ilegalidades, não tem a obrigação de as denunciar?
Se assim é, são todos coniventes com as palhaçadas da senhora vereadora que não faz mais que gastar o nosso dinheiro de maneira desbragada. Repare que, se está certo o seu cálculo sobre os gastos com a festarola dos avós, isso é o mesmo que, segundo me informaram, a câmara deu à Associação das Festas do Povo, para as festas de 2004.
É um verdadeiro escândalo!!!
E ninguém nesta terra faz nada, nem diz nada? De que têm medo? Ou será que há muita gente a lucrar com os desvarios da senhora vereadora?
Num ano fecha uma rua ao trânsito. Noutro atrave-se a gastos exorbitantes em "traições" dos usos e costumes locais e em festas dos avós e que mais estará pra acontecer? Ninguém trava esta loucura? O presidente perdeu o resto do bom senso que lhe restava? Ele não vê que está a ser arrastado para o fundo do abismo?
Ao anónimo das 9;13 pretendo esclarec»e-lo que a Assembleia Municipal tem poederes de aprovar os Orçamentos e não tem competência para os alterar, se os chumba tem que justificar essa decisão. quanto à fiscalização essa é xetcida à posteriori e pode crer que já foram denunciadas inumeras irregularudades à Inspeção Geral da administração Local algumas vezes e até à Policia Judiciária. Aguardam-se deligèncias e avisita de uma Inspecção.
siripipi-alentejano
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