Foi sem supresa que li que a Associação Nacional de Freguesias - Anafre, pretende inscrever na lei novas competências para as Juntas de Freguesia. Para isso pretendem negociar com Governo e Associação de Municipios. Digo sem surpresa porque basta estar atento às funções das juntas para perceber que estes organismos tem perdido peso no quotidiano das populações.
Segundo se conta vai ser uma negociação dura pois os municípios não querem delegar competências. Este cenário leva-me a colocar a seguinte questão: se é uma questão de transferência de competências então estamos apenas a assistir a uma luta entre interesses corporativos, cada um dos quais a tentar manter maior preponderância.
E digo eu, então mas o Governo Central permite que a administração interna seja negociada desta forma? Não caberia ao Governo Central definir a estrutura que acha óptima?
Já aqui defendi a presença de um Estado forte em oposição ao fim do Estado Social, mas Estado forte não quer dizer pesado, quer, antes pelo contrário dizer, Estado ágil e eficiente.
Apesar de nada ter a ver com este post, também gostaria de dizer que foi sem surpresa que li o resultado dos concursos para a câmara municipal. Antes mesmo dos concursos já se sabia que era o escolhido...mais do mesmo! Afinal de contas não se termina assim com uma tradição milenar!
1 comentário:
Eu também li na Comunicação Social a notícia da ANAFRE e comentei para os meus botões " Mais competências para quê!". Quem conhece as competências que estão cometidas às Juntas de Freguesia pela Lei nº 169/99, na redação dada pela Lei nº 5-A/2002 (artº 34)
conclui que já são excessivas e a maioria delas, pela sua área e população, não são execuiveis porque essas competências são exercidas pela Câmara Municipal( lixo, água, arruamentos, estradas e caminhos, bastecimento e gestão de espaços públicos, festas e festarolas e até alguns passeios, etc.).
No caso de Campo Maior, duas das Freguesia são urbanas e a única com gestão das suas competências é Degolados e mesmo assim a maioria dessas competências é a Câmara a assumi-las para minimizar as despesas da Junta, uma vez que as suas receitas não dão para as despesas.
As verbas provenientes do O.E. são em função da área e do nº de eleitores da Freguesia, as receitas próprias são muito reduzidas e para sobreviverem vivem quase exclusivamente de subsídios.
Os Presidentes das Juntas gostariam de ter mais dinheiro para cumprir os seus programas eleitorais, mas se o O.E. alterar as regras para lhes dar mais, tem necessariamente de o retirar âs Câmaras Municipais e aqui virava-se o bico ao prego e era ver A Associação de Municípios a tomar a mesma posição da ANAFRE.
Na minha opinião e pelo conhecimento quue tenho dessa matério, julgo que na maioria das 3700 Freguesias isso não se justica, no entanto entendo que há Freguesias cuja acção é superior a muitas Câmaras Municipais, talvez muitas delas deveris ser Concelhos.
siripipi-alentejano
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