Quem abraça a causa pública, seja por eleição ou por escolha directa, deve desde logo obedecer às regras consagradas a quem optou por este caminho. Não que eu ache que os funcionários públicos devem ser mais honestos que quem trabalha no sector privado. No entanto a lei, não em poucos casos, impõe algumas restrições para evitar que interesses antagónicos limitem as decisões de quem está no serviço público.
No entanto, há sempre quem queira contornar estas imposições e mantenha algumas actividades fora da esfera pública. Ora é contra este tipo de situações que o comentário de hoje se insurge. E mesmo que os nossos tradicionais brandos costumes façam vista grossa a estas situações acho que cada vez mais devem ser penalizadas. É que, se não se deram conta, o engano é duplo. Isto porque para além destas actividades roubarem tempo e energia ao desempenho da esfera pública, as receitas que vêm destas actividades não podem ser declaradas no IRS pelo que entram na chamada economia paralela e não são alvo de qualquer imposto. Assim cada vez mais se impõe identificar tais actos e penaliza-los no momento certo!
8 comentários:
Táis como?
Jack The Ripper presidente em 2013
Para o anónimo das 12:30
Cabe a si identifica-los e penaliza-los. Uma pista: professores, advogados, contabilistas e economistas são os mais propensos a este tipo de situações
Para o anónimo das 13:21
Obrigado se comentou com boa intenção, no entanto, tenho deixado passar este tipo de comentário mas a partir de agora não o farei.
Não estou nem estarei na política activa.
No caso do funcionários públicos, nomeadamente os professores, a legislação é muito restritiva no que respeita a acumulações ou ao exercício de outra actividade. É necessário uma autorização especial e cabe aos superiores hierárquicos controlarem estas situações. Claro que nos grandes centros esse controlo é mais difícil; mas no caso de CM toda a gente sabe o que algumas pessoas fazem por fora. Em muitos casos são situações completamente imorais porque, no estado actual de crise, estão a roubar oportunidades a quem não tem emprego.
Facilmente se depreende do seu post qual a pessoa visada, no entanto temos que ter em conta o que a legislação prevê. No caso do funcionalismo (com excepção do Pessoal Dirigente) só pode haver acumulação com autorização superior e está previsto quem é que tem competência para tal. Nas Autarquias, como é óbvio, é o Executivo quem autoriza.
Relativamente aos investidos em cargos públicos, salvo os detentores de licenciaturas ou outros que sejam considerados profissionais livres (advogados, médicos, economistas, técnicos oficiais de contas,gestores, etc), mesmo em regimem de exclusividade, podem exercer parcialmente outra actividade desde que não colida com as funções de que está investido.
Este assunto tem pano para muitas mangas e cada caso é um caso.
siripipi-alentejano
Nada como manter a Tradição:
A partir das 5 da tarde o bom funcionário deve arrumar a ferramenta e segue prá tasca beber minis e falar das vidas dos outros.
O bom autarca dedica-se ao cargo para que foi eleito de alma e coração,não foge aos superiores deveres do juramento e não executa tarefas paralelas
Não só aceito como aplaudo e incentivo os nossos autarcas a embrenharem-se em tarefas da esfera do privado.
Quanto mais tempo dedicarem aos seus “assuntos” menos danos causarão à causa pública.
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