Qualquer organização necessita efectuar mudanças no seu quadro de pessoal seja com entradas seja com saídas. Ora, no último pacote de medidas de austeridade aprovado pelo governo, houve uma medida que limitava as contratações nas autarquias. Segundo creio as autarquias ficavam abrangidas pela condição de poder apenas efectuar uma entrada por cada duas saídas. Evidentemente esta é uma regra cega cortando "a direito" e não atendendo a situações específicas de cada autarquia. No entanto parece-me ser necessário este corte.
Fernando Ruas, o já quase eterno, presidente da Associação de Munícipios Portugueses vem esta semana a terreiro dizer que vai requerer a verificação da constitucionalidade desta regra. Quer isto dizer que não está de acordo e já tinha feito semelhante requerimento quanto à regra do limite de endividamento. O Dr. Fernando Ruas quando faz este pedido está a falar nas situações específicas de cada autarquia, no entanto no que ele está a pensar concretamente é que o autarcas utilizam a contratação para caçar votos, e desta forma não o poderão fazer. Quem anda ou andou nos meandros da política sabe que é mais fácil a um presidente eleito ser novamente reeleito pois pode jogar com os contratados e promessas de emprego, enquanto que para outro candidato esta condição não se verifica e portanto é mais difícil caçar votos por esta via.
Ora, parece-me que esta regra vem colocar à partida todos os candidatos em igualdade de circunstâcias e por isso tornar mais transparente o sistema democrático. Sendo assim só resta dizer ao Dr. Fernando Ruas que democratizar nunca pode ser anticonstitucional!
3 comentários:
Muito bem, Jack!
Desculpe mas você nos últimos dois posts excedeu-se. O "Rute vs Centeno" foi um mimo de ironia amável que, sem ofender, animou a malta. Este, das contratações, prima pelo rigor e oportunidade.
Esperemos que os nossos autarcas não façam a figura do Dr. Ruas. Começamos a estar muito fartos de posições corporativistas que só servem para travar medidas absolutamente necessárias para compor uma situação a que pouco falta para nos colocar à beira do precipício.
No que respeita a Campo Maior temos todas as razões para desconfiar de certas atitudes. Basta pensar nos dislates cometidos pela anterior gestão autárquica. É só ver o que vem no boletim da Câmara que está a ser distribuído sobre a questão das piscinas da Fonte Nova. Só faltava o sr. Ruas vir também dizer que o Governo e a Justiça não deviam fiscalizar essas situações.
Esta medida é "positiva", com os tempos que correm só assim pode ser!
O que me preocupa mesmo são os contratos a termo certo, os quais são feitos sem nexo, para agradar a este ou aquele. Estes contratos deviam ser utilizados para tarefas úteis e não para ceder à cunhagem.
Será que está correcta? e os cortes que faltam no poder central? nas coisas que não se dizem? ou coisas que se dizem e na verdade não o são? Sabem é disto que o governo quer! Desunião entre os portugueses! A verdadeira austeridade, o verdadeiro corte deviam começar "lá em cima"... qual a razão de ser somente 5% de corte nos vencimentos do políticos? Porque não 15 ou 20???? em 800 contos reduzir 15 ou 20 % será muito???? e o resto????
cumps.
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